Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E ESTABELECE A CULTURA HIP HOP COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E RESISTÊNCIA, N.º 70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça 28 de Junho, no Alto do Socorro, no bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO PESQUEIRA E MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei n°. 3.257, de 26 de setembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°4.284, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO §3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública municipal aos “LIONS CLUBE ILHÉUS CENTRO”, e dá outras providências.
Dispõe sobre os reajustes remuneratórios, a título de atualização, dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus previstos na Lei Municipal n. 4.268/2024 dos Profissionais da Educação não docentes, e, na Lei Municipal n. 4.267/2024 dos profissionais do Magistério e da Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, dos quadros de efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional e com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências”.
ALTERA A LEI Nº 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JAY FRANCISCO DOS SANTOS, NO BAIRRO ILHÉUS II NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM BASE NO REAJUSTE DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei n° 3.723, de 26 de dezembro de 2014 - Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus e revoga dispositivos da Lei n° 3.724, de 26 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3.729, de 25 de junho de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 07 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h41 · Norma mais recente da lista: 18/09/2025