Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o incentivo à aprendizagem e prática do jogo de xadrez nas unidades educacionais da rede pública da Secretaria Municipal de Educação, praças, parques, equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, espaços de atuação da Secretaria de Assistência Social e Centros e Núcleos de Esporte e Lazer do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Instituí e incluí no calendário de eventos e festas do Município de Ilhéus o “Aero Shake de Xadrez Rápido”, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Micoleão-baiano – Leontopithecus chrysomelas – no município de Ilhéus, estabelece a espécie como mascote oficial da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Afroempreendedor de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de rua no bairro Tapera, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Institui a Campanha Educativa de Combate à Crueldade Animal, e dá outras providências.
Cria o Dia do Baleado no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da MUTA – MOVIMENTO UNIÃO TERRA E ÁGUA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o benefício à meia entrada para professores da rede municipal no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.217, de 20 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária nº 2.860, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação do TURISMO EDUCATIVO no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Espaço Solidário Sentida da Vida.
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a rota turística Estrada do Chocolate no município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui a comemoração do dia do Seicho-No-Ie, e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 3.746, de 09 de outubro de 2015 para revisar as categorias de uso permitido e índices urbanísticos na ZS48 e ZS50, no prolongamento da Av. Getúlio Vargas e Av. Lomanto Júnior e adota outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Sonhos das Águas Ijexá – ASAI, e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024