Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.307, de 17 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da MUTA – MOVIMENTO UNIÃO TERRA E ÁGUA, e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2024
- Número
- 4307
- Publicação
- 20 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada