Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.329, de 11 de março de 2025
Altera a Lei Municipal n. 4.284 de 03 de outubro de 2024, para incluir dispositivo, e dá outras providencias.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 4329
- Publicação
- 13 de março de 2025 · DOE PMI
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.284, de 03 de outubro de 2024Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na forma que indica e adota outras providências.