Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PLEN nº 4.334, de 15 de maio de 2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2025
- Número
- 4334
- Publicação
- 15 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada