Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.321, de 23 de dezembro de 2024
Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2024
- Número
- 4321
- Publicação
- 27 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada