Legislação municipal · Caculé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove alteração a Lei N° 350/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Caculé e dá outras providências.
Estabelece procedimento para concessão do parlamento especial fiscal, com dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 que aprovou o Plano Municipal da Educação - PME do município de Caculé, a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei N°. 416/2020 e dá outras providências.
Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 que aprovou o Plano Municipal da Educação - PME do município de Caculé, a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei N°. 416/2020 e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciadas no contrato de Consórcio Publico Consórcio do Alto Sertão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
''Fixa do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates a Endemias do município de Caculé e dá outras providências.''
''Autoriza o Poder Executivo a doar uma parte de uma área urbana a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, com imposição de contrapartidas para ampliação da área física da Paróquia e construção da Secretaria Paroquial.''
''Institui o Conselho de Segurança Publica - CONSEG, estabelece sua competência, princípios de diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.''
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicara a redução de elíquota do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre as atividades constantes dos itens 61.920-6/01 do Anexo II do Código Tributário Municipal, com alteração dada pela Lei Complementar 06/2008 e dá outras providencias.''
''Altera a redação do art. 5º da Lei n° 420/2020 que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Caculé, para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.''
''Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com ao art. 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal de N°14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências''
''Altera o dispositivo do art. 1° da Lei 375/2017 e dá outras providências.''
''Altera a Lei N º206/2005 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Caculé/BA e dá outras providências.''
Fixa subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de CACULÉ, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei n. 206/2005, de 16 de agosto de 2005 e dá outras Providências.
Altera o art. 3° da Lei Municipal N°361/2015 e dá outras providências.
Disciplina sobre o estacionamento de veículos de grande porte no Município de Caculé, e da outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CACULÉ - APMI -, PARA FINS DE ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caculé, Estado da Bahia, relativas ao ano de 2015 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h59 · Norma mais recente da lista: 08/10/2021