Câmara Municipal de Caculé (BA)
''Fixa do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates a Endemias do município de Caculé e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2021
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 453, de 17 de agosto de 2022"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 431 de 20 de agosto de 2021 que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Caculé e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.