Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera o anexo único da Lei n. 206/2005, de 16 de agosto de 2005 e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2020
Autoria: José Roberto Neves - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.