Legislação municipal · Caculé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Vitor Hugo Figueiredo Santos”
"Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Alessandra Rodrigues da Silva"
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social, auxílio e contribuição através de repasse financeiro a entidade sem fins lucrativos atuante na área na Cultura que especifica e dá outras providências.
" Declara como de utilidade publica a concessão de subversão social, auxílio de contribuição através de repasse financeiro á AFFA- Associação Filarmônica Francisco Amaral. atuante na área cultural que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de imóvel destinado Policia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências.
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 431 de 20 de agosto de 2021 que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Caculé e dá outras providências."
Altera dispositivos da Lei Municipal n°449 de 20 de Junho de 2022 que autorizou a doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé. e dá outras providências.
Autoriza a Poder Executivo Municipal a proceder com a doação sem encargo do imóvel publico que especifica ao Estado da Bahia para construção da Nova Sede do Colégio Estadual Norberto Fernandes e da outras providencias.
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia (Secretária de Segurança Pública) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé e dá outras providências.
Dispõe que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado municipal.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do município de Caculé e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Caculé, seus objetivos, estrutura, organização, gestão, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração da lei 358/2015 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no Município de Caculé/BA e dá outras providências."
Estabelece procedimentos para concessão do parcelamento especial fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências.
Dispõe de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88, e dá outras providências.
" Dispõe sobre a concessão do rateio das sobras do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e Educação, aos profissionais, aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 217 de 02 de Dezembro de 2005 que implantou o Código Tributário Municipal, para incluir planta genérica de valores referente a imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h34 · Norma mais recente da lista: 06/12/2022