Câmara Municipal de Caculé (BA)
" Dispõe sobre a concessão do rateio das sobras do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e Educação, aos profissionais, aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2021
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.