Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2022
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 433, de 30 de setembro de 2021Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 que aprovou o Plano Municipal da Educação - PME do município de Caculé, a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei N°. 416/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 465, de 03 de julho de 2023Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da lei N°.450/2022 no sentindo de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria n° 17, de janeiro de 2023-MEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.