Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da lei N°.450/2022 no sentindo de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria n° 17, de janeiro de 2023-MEC
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-EX nº 450, de 20 de junho de 2022Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 475, de 18 de março de 2024"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.