Câmara Municipal de Caculé (BA)
Fixa subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de CACULÉ, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 430, de 01 de maio de 2021''Altera a redação do art. 5º da Lei n° 420/2020 que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Caculé, para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.