Câmara Municipal de Caculé (BA)
''Autoriza o Poder Executivo a doar uma parte de uma área urbana a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, com imposição de contrapartidas para ampliação da área física da Paróquia e construção da Secretaria Paroquial.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2021
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.