Câmara Municipal de Caculé (BA)
''Altera o dispositivo do art. 1° da Lei 375/2017 e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2021
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.