Legislação municipal · Cachoeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Débitos e dá outras providências.”
“Declara a Novena e a Festa de Nossa Senhora do Rosário Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia.”
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2024, no âmbito do Município de Cachoeira, na forma que indica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre alteração da estrutura da Procuradoria Jurídica do Município de Cachoeira e suas atribuições e dá outras providências.”
“Declara o Terreiro Ogodô Dêy (Justo da Ladeira da Cadeia), Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia”.
“Declara o Terreiro Loba’Nekun Filho (Mãe Lira do Monte), Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia”.
“Define o percentual de reajuste salarial aos servidores públicos municipais para o ano de 2024, inicia a implantação do pagamento do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação Pública Municipal, e da outras providências.
Fixa o reajuste para definir o piso do magistério para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Institui no calendário Municipal o dia 18 de fevereiro de 1674, como a data das comemorações cívicas, culturais e festivas do nascimento da Freguesia de Nossa do Rosário do Porto da Cachoeira
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no que concerne às atribuições e responsabilidades dos agentes de contratação, bem como, da criação do cargo em comissão e, dá outras providências
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
ESTABELECE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAHOEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a imunidade tributária das religiões de matriz africana e afro brasileira e dá outras providências
ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREITOR ESCOLAR DE VICE- DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREITOR ESCOLAR DE VICE- DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIMRAR CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI BÔNUS 14° PARA PAGAMENTO A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h00 · Norma mais recente da lista: 05/06/2024