Legislação municipal · Cachoeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores municipais de 33,23% para ajustar ao piso nacional do Magistério.
Lei de Patrimonialização e regulamentação da capoeira no município .
Altera a LEI 1.264 e de 2021, que criou o “AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA GOMES” no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de corona vírus (COVID -19) na forma que indica, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Cachoeira e dá outras providências".
" Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ( CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com artigo 212. A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de dezembro de 2020, e dá outras providências."
" Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com finalidade de adquiri vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde".
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE CONFISSÃO E DE DEBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA– ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009
SUPLEMENTAÇÃO
Redução de 50% do IPTU para quem Pintar a fachada da casa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1994
Proíbe a criação de animais nas marginais de segurança das estradas rodovias que cortam o Município
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994
SUPLEMENTAÇÃO
Autoriza o poder Executivo a deduzir dos recursos do - FPM parcelas para amortização de dívidas junto à Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Cachoeira-Ba para o período de 1994 a 1996
SUPLEMENTAÇÃO
Processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Dispõe sobre o Regime Especial de contratação de pessoal
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios em nome do Município
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 28/03/2022