Legislação municipal · Cachoeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo aplicar recursos orçamentários no mercado aberto
Define competência dos órgãos da Administração Pública Municipal da Cachoeira
Autorização formar convenio com associação de moradores de São Francisco do Paraguassu
Autorização formar convenio com associação de moradores da Opalma
SUPLEMENTAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h02 · Norma mais recente da lista: 25/03/1993