Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
LEI-PMC nº 1.273, de 18 de março de 2022
Altera a LEI 1.264 e de 2021, que criou o “AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA GOMES” no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de corona vírus (COVID -19) na forma que indica, e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 2022
- Número
- 1273
- Publicação
- 21 de março de 2022 · Diario Oficial
- Vigência
- Não informada