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Congresso

Câmara Municipal de Cachoeira (BA)

LEI-PMC nº 1.273, de 18 de março de 2022

Altera a LEI 1.264 e de 2021, que criou o “AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA GOMES” no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de corona vírus (COVID -19) na forma que indica, e dá outras providências.

Data
18 de março de 2022
Número
1273
Publicação
21 de março de 2022 · Diario Oficial
Vigência
Não informada