Legislação municipal · Cachoeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.”
“RECONHECE O RELÓGIO DA TORRE DA IGREJA MATRIZ COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
“DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. “
“RECONHECER A HEROICA CIDADE CARTAGENA DE INDIAS COMO CIDADE CÓ- IRMÃ DA HEROICA CACHOEIRA. “
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO ARTESANAL CHITARTE DE CACHOEIRA- BAHIA “
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ou parceria com empresa detentora de marca/exclusividade da FLICA – FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE CACHOEIRA, PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE CACHOEIRA, BAHIA (Lei Municipal nº 1.272/2021), e dá outras providências"
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores São Diogo- Martinha no Município de Cachoeira, e dá outras providencias."
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CARIDADE E SEGREDO”
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9” e § 11 da Constituição Federal, no âmbito do município da Cachoeira, Estado da Bahia”.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI 1.273/2022 (AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Declara a Maniçoba de Cachoeira- BA Patrimônio Imaterial do Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o reconhecimento dos mestres da cultura popular do Reggae Recôncavo, na forma que indica e dá outras providências”.
“Reconhece a Fundação Casa Paulo Dias Adorno como Patrimônio Histórico de Cachoeira, e dá outras providências”
“Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, no Município de Cachoeira, na forma que indica e dá outras providências”.
“Declara o tabaco baiano e a produção artesanal de charutos como patrimônio cultural imaterial no Município da Cachoeira, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Projeto de Introdução do Dia Treze de Junho, no âmbito do município da Cachoeira, Estado da Bahia”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Cachoeira e dá outras providências.
Autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional o da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022