Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
LEI-PMC nº 1.293, de 19 de setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ou parceria com empresa detentora de marca/exclusividade da FLICA – FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE CACHOEIRA, PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE CACHOEIRA, BAHIA (Lei Municipal nº 1.272/2021), e dá outras providências"
- Data
- 19 de setembro de 2022
- Número
- 1293
- Publicação
- 23 de setembro de 2022 · Diario Oficial
- Vigência
- Não informada