Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Débitos e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC