Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira de Magistério Público municipal e dá outras providências.
Cria no âmbito do município de Banzaê - BA a Taxa de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo e Posturas Municipais - TFUOSP e dá outras providências.
Denomina Praça Jovson Matos Chaves, a Praça de Eventos desta Cidade.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Banzaê, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear as Despesas com a Premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos e Torneio Leiteiro da VI Expocaju - Banzaê 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, localizada no Povoado Monte, Zona Rural do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do Município de Banzaê para o quadriênio de 2025 a 2028.
Concede reposição das Perdas Inflacionárias aos subsídios dos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Banzaê, referente ao Período de 2023
Altera a Lei nº 513, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural de futebol de 2024, do município de Banzaê.
Altera a Lei nº 498, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa Bolsa Presença para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino de Banzaê/BA.
Institui Feriado Municipal no dia 19 de abril - dia dos Povos Originários.
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.
Reajusta o Vencimento Básico aos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde, localizada na Fazenda Piauí, Zona Rural do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025