Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação e convênio com o CENEC.
Autoriza o Poder Executivo assinar convênios.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 27/01/1990