Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do povoado campo do Brito.”
“Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos- IVVC e da outras Providências.”
“Estimativa a Receita e Fixa a Despesa do município de Banzaê para o Exercício de 1992.”
“Dispõe sobre o Estatuto do magistério público municipal e da outras providências.”
“Cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.”
"Institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSÚDE e da outras providências."
"Cria a Divisão Municipal de Saúde-DIMUS e dá outras providências."
"Isenta Recenseadores dos Censos 91 do Pagamento do ISS."
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do Exercício de 1992."
"Autoriza o Executivo demolir Prédio Escolar da Marcação."
"Veda o município a manutenção de professores leigos nos povoados para o ensino fundamental em idade escolar correspondente."
Institui o Código Tributário do município de Banzaê.
Autoriza a concessão de diárias para funcionários.
Abre crédito suplementar ao orçamento em vigor.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Banzaê, para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo adquirir em consórcio.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do Exercício de 1991.
Institui o Plano Plurianual Governo municipal de Banzaê, para o período de 1991 a 1993.
Solicitação de crédito adicional na conta nº 3110 do pessoal, para Câmara Municipal.
Referente autorização de convênio e doação de 1.000 m² ao M.A.I.S para construção de uma creche em Banzaê.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 25/11/1991