Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Despesas com Premiação da 4ª Copa Municipal de Futsal Feminina e Masculina do Município De Banzaê - BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade para mulheres chefes de família em programas habitacionais municipais no município de Banzaê/Ba e dá outras providências.
Denomina “Rua Maria Odília de Jesus” o logradouro público conhecido como Rua da Pindoba, no Município de Banzaê-BA.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Banzaê-BA para o decênio de 2026-2035 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Quilombola Francisco Teixeira, localizada na Comunidade Quilombola Baixão dos Negros, no Município de Banzaê/BA, e dá outras providências"
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Banzaê, revoga a Lei Municipal 238/2006 e a Lei 357/2015, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 do Município de Banzaê, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante concessão de benefícios fiscais sobre multas e juros de mora, parcelamento especial, remissão de créditos de pequeno valor e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Banzaê pelo falecimento do ex-vereador José Alves dos Santos ("Gervásio") e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder apoio financeiro às Quadrilhas Juninas participantes dos festejos juninos do município de Banzaê-BA e dá outras providências.
Reajusta o Vencimento aos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural municipal masculina de futebol 2026 do município de Banzaê-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das Escolas de Ensino Fundamental e da Educação infantil da rede pública de ensino do município de Banzaê/BA, para a inclusão do termo "Tempo Integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências.
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água nas localidades rurais do Município de Banzaê para a futura Central de Associações Comunitárias a ser constituída, e dá outras providências."
Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, no Município de Banzaê, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do colégio do Povoado Lagoa da Pedra, município de Banzaê-Ba.
Nomeia a UBS – Unidade Básica de Saúde da sede, localizada na Rua Flaviano Dantas – neste.
Dispõe sobre nomeação da Estação de Transbordo, localizado na Praça Mãe Joana - centro de Banzaê.
Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja", no âmbito do Município de Banzaê-BA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 04/09/2026