Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Banzaê a Missa dos Vaqueiros, realizada no Povoado Campo do Brito, e a Procissão do Fogaréu, realizada no Povoado Tamburil.
Dispõe sobre a denominação de praça pública no Município de Banzaê e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Despesas com Premiação do 2° Campeonato de futebol dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Banzaê -BA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas com a premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos, Torneio Leiteiro e Concurso do Mel da Expo Banzaê 2025, e a adquirir materiais de divulgação para o evento, e dá outras Providências.
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 476/2022, que institui a Política Municipal de Garantia dos Direitos do idoso."
"Altera o artigo 1° da lei n°: 540 de 7 de julho de 2025 e o seu anexo I, que dispõe sobre a alteração da denominação das Escolas de Ensino Fundamental e da Educação Infantil da rede Pública de Ensino do Município de Banzaê/BA, para a inclusão do termo "tempo integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências."
"Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e dá outras providências."
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê, priorizando a atuação da Ouvidoria.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no município de Banzaê e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação das escolas de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública de ensino do município de Banzaê-BA, para a inclusão do termo "Tempo Integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências.
Prorroga até 19 de junho de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e da outras providências.
Altera os artigos 2º e 7º da Lei municipal de nº 533, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às quadrilhas juninas participantes dos festejos juninos do município de Banzaê/BA e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo, no município de Banzaê-BA.
Altera o nome do estádio municipal de Banzaê para Estádio Municipal Pio Ferreira Matos.
Nomeia a praça púbica do Povoado Salgado, Zona Rural do Município de Banzaê-BA
Dispoê sobre a autorização para o Poder Executivo municipal conceder apoio financeiro às quadrilhas juninas participantes dos festejos juninos do município de Banzaê-BA e outros dá outras providências.
Dispôe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural de futebol 2025, do município de Banzaê-Ba.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025