Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 538, de 03 de julho de 2025
Prorroga até 19 de junho de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e da outras providências.
- Data
- 3 de julho de 2025
- Número
- 538
- Publicação
- 3 de julho de 2025 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de junho de 2025
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita