Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 531, de 25 de março de 2025
Dispôe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II.
- Data
- 25 de março de 2025
- Número
- 531
- Publicação
- 25 de março de 2025 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita