Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 537, de 04 de junho de 2025
Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo, no município de Banzaê-BA.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 537
- Publicação
- 4 de junho de 2025 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: Sessé