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Congresso

Câmara Municipal de Banzaê (BA)

Lei Ordinária nº 537, de 04 de junho de 2025

Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo, no município de Banzaê-BA.

Data
4 de junho de 2025
Número
537
Publicação
4 de junho de 2025 · Diário Oficial
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de fevereiro de 2025

Autoria: Sessé