Câmara Municipal de Banzaê (BA)
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água nas localidades rurais do Município de Banzaê para a futura Central de Associações Comunitárias a ser constituída, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita