Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 562, de 07 de julho de 2026
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
- Data
- 7 de julho de 2026
- Número
- 562
- Publicação
- 7 de julho de 2026 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita