Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Reajusta o Vencimento aos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2026
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita