Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 555, de 23 de dezembro de 2025
Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja", no âmbito do Município de Banzaê-BA.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 555
- Publicação
- 23 de dezembro de 2025 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: Sessé