Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira de Magistério Público municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita