Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 519, de 29 de abril de 2024
Institui Feriado Municipal no dia 19 de abril - dia dos Povos Originários.
- Data
- 29 de abril de 2024
- Número
- 519
- Publicação
- 30 de abril de 2024 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Fernandes do Campo do Brito