Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural de futebol 2024, do município de Banzaê-BA.
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.
Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banzaê, estado da Bahia, e revoga as Resoluções anteriores que tratam sobre o Regimento Interno.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas com a premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos e Torneio Leiteiro da V Expocaju - Banzaê 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação do campeonato masculino de futebol 2023 de povos tradicionais do município de Banzaê-BA e dá outras providências.
Institui no município de Banzaê, a semana da juventude, a ser realizada anualmente, a partir do dia 12 de agosto.
Institui Comissão Especial para apreciação da proposta de reformulação e revisão dos Marcos Jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno).
Regulamenta o uso do(s) veículos oficiais pertencente à Câmara Municipal de Banzaê e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas dos cargos efetivos de Guarda Municipal e Agente Comunitário de Saúde, previstos na Lei nº 69/97 e na Lei nº 249/2007.
Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias, repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Banzaê.
Dispõe sobre a nomeação da praça pública do Petronílio Dantas.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Quilombo Terra da Lua, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Quilombo Maria Preta, neste município e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Presença para a modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA)da Rede Pública Municipal de Ensino de Banzaê-BA e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial dos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos dos percentuais e critérios para distribuição do recurso entre os beneficiários e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 27/02/2024