Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autores: Roger Enfermeiro, Didi da Mirandela, Gilson do Camamum, Joaozinho do Salgado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de dezembro de 2006Lei Orgânica do Município de Banzaê-BA