Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Orgânica do Município de Banzaê-BA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de setembro de 2011Altera a redação do caput e do parágrafo 3º do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais, acrescentando novos parágrafos ao mesmo artigo e dá outra providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 27 de julho de 2016Altera a redação do caput do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Banzaê/BA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 26 de dezembro de 2023Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e revoga a Lei Orgânica e demais alterações, a partir de 15 de dezembro de 2006, para adequações à legislação vigente.