Legislação municipal · Banzaê (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Banzaê e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos da Mulher e Fixa outras Providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Abastecimento, no município de Banzaê, e dá outras providências.
Cria cargos efetivos para o quadro de servidores do Município de Banzaê, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 323/2013, e cria a Secretaria Municipal de Povos Tradicionais e altera nome da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico no munícipio de Banzaê e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação Complexo Esportivo no Povoado Campo do Brito, neste Município, e dá outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II, denominado CISAN, qual o presente Município participa.
Declara de utilidade pública a Liga Baiana Contra o Câncer, mantenedora do Hospital Aristides Maltez; Autoriza a celebração de subvenção social e /ou auxílio Financeiro e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2022/2025, na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências
Cria o programa Olhar Melhor e autoriza o poder executivo a realizar exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Povoado Tamburil, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Bairro Bela Vista, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Baixão, no Município de Banzaê e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Banzaê, o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores desta Casa Legislativa.
Altera a redação do caput do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Banzaê/BA.
Estabelece novos valores das diárias a serem pagas ao Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Servidores, Conselheiros Instituídos, Membros de comissões e Motorista e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 31/08/2022