Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 459, de 25 de outubro de 2021
Cria o programa Olhar Melhor e autoriza o poder executivo a realizar exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data
- 25 de outubro de 2021
- Número
- 459
- Publicação
- 25 de outubro de 2021 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada