Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 323/2013, e cria a Secretaria Municipal de Povos Tradicionais e altera nome da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico no munícipio de Banzaê e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita