Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Complementar nº 496, de 03 de julho de 2023
Reajusta o Piso Salarial dos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
- Data
- 3 de julho de 2023
- Número
- 496
- Publicação
- 3 de julho de 2023 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita