Câmara Municipal de Banzaê (BA)
Lei Ordinária nº 512, de 27 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Data
- 27 de fevereiro de 2024
- Número
- 512
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2024 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Patrícia Nascimento Almeida - Prefeita