Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
- QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA CIDADE DE SANTANA, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL AOS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PRÓPRIA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.
QUE NOMEA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DO ESTADO DO AMAPÁ- ACBEA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIVERSAL.
- AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS PARA POLICIAMENTO EM PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA AS ÁRVORES EXISTENTES NO PASSEIO E CANTEIROS PÚBLICOS, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE, PROÍBE SEU CORTE SEM PERMISSÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE LOTE URBANO AO POSSUIDOR QUE COMPROVE ESTAR NA POSSE DIRETA DO MESMO POR MAIS DE DEZ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO/BOLSA TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E MANUSEIO DE VASILHAMES DE VIDROS EM BOATES, DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LOCAIS A QUE ESPECIFICA, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ- AFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 26/08/2003