Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 641, de 26 de agosto de 2003
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de agosto de 2003
- Número
- 641
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada