Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 92 DA LEI N° 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Santana, na última semana do mês de maio de cada no e dá outras providências
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 221º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, OS PARÁGRAFOS 5º E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 60º E ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ARTIGO 60º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Institui a Semana do Estudante no Período de 11 a 16 de agosto de cada ano no Município de Santana e dá outras providências
Cria o Cadastro para Prestação de Serviços a Comunidade relativo ao cumprimento das penas alternativas no âmbito da Prefeitura do Município de Santana, para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA DOAS DE SANTANA CDSA MIGUEL PINHEIRO BORGES E ALTERA A LEI 732/2006-PMS”
DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE CONTAS E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, a oferecer garantias e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Jovem Agente Ambiental no âmbito municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas que efetuarem doações financeiras à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais - APAE - do Município de Santana e dá outras providências
Regulamenta no âmbito municipal o ingresso de crianças em evento de MMA e/ou similares e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Bairro Jardim Floresta no Município de Santana e dá outras providências
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual - LGBT do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia São Pio de Pietrelcina o terreno que está localizado o Santuário Santa Rita de Cássia - Município de Santana e dá outras providências
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar "Coordenadoria de Prevenção às Drogas do Município de Santana e dá outras providências
Fica o Poder Executivo Autorizado a criar o Conselho Municipal do Deficiente - CMDS, do Município de Santana e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 18/06/2014