Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários do Município, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias no Município de Santana e dá outras providências
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos grupos de atividades das Secretarias de Educação, Saúde e da Administração Geral e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE AS QUADRAS 26 E 27, SETOR 05, LOCALIZADO NO BAIRRO HOSPITALIDADE – MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.008/2013, QUE REGE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece como de utilidade pública municipal e entidade a Associação dos Blocos Independentes de Carnaval e Micareta de Santana - ABISA e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Santana o projeto "Praça Iluminada" e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e divulgação do Censo Educacional Municipal e dá outras providências
Altera a Lei Nº 1.019, de 04 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 813/2008, NO TOCANTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, BOATES, LANCHONETES E OUTROS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Cinema nas Escolas" no Município de Santana e dá outras providências
DENOMINA CRECHE PROFESSOR REDIMILSON ANSELMO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA E REGULAMENTA SOBRE A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - VERBA DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Santana de conserto de buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica e dá outras providências
Institui o Festival de Música Gospel no Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Município de Santana e dá outras providências
Institui no âmbito do Município de Santana o "Dia de luta da pessoa portadora de deficiência" a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 28/02/2014