Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 1.035, de 27 de novembro de 2013
Institui no âmbito do Município de Santana o "Dia de luta da pessoa portadora de deficiência" a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro
- Data
- 27 de novembro de 2013
- Número
- 1035
- Publicação
- 27 de novembro de 2013 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada